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Notícias - Justiça

05/02/2015

Defensoria apoia trabalhadores rurais na luta pela aposentadoria digna

Defensoria apoia trabalhadores rurais na luta pela aposentadoria digna

Depois de anos de trabalho, dedicação e, principalmente, de contribuição ao INSS, muitos trabalhadores enfrentam uma verdadeira jornada judicial para garantir uma aposentadoria com dignidade. A Defensoria Pública da União existe para prestar assistência jurídica gratuita à população carente, e é indicada para auxiliar nos diversos e variados processos relativos aos benefícios e aposentadorias pagas pelo INSS, sendo uma das grandes áreas de atuação dos defensores. Não se paga nada para ser atendido.

Quem tem seu pedido negado pelo INSS, deve procurar a defensoria mais próxima, com a carta de indeferimento (negativa) e receber auxílio jurídico. De acordo com o Mapa da DPU, em dezembro de 2013, das cerca de 639 pessoas atendidas pela Defensoria Pública, 31% apresentavam demandas relativas ao direito previdenciário.

Para assegurar a efetividade dos direitos relacionados a esse tema, a Defensoria Pública da União atua, em geral, por meio de seu ofício especializado em Direito Previdenciário, com medidas administrativas, objetivando a celeridade da efetivação, ou com ações judiciais.

O direito dos cidadãos à previdência social corresponde, dentre outros, aos seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, salário-família, salário-maternidade. A Defensoria poderá representar o segurado perante o INSS, os Juizados Especiais Federais ou a Justiça Federal, caso o INSS se negue a conceder o benefício administrativamente.

Um dos casos mais gritantes de processos de aposentadoria está a categoria aposentadoria especial – relativa aos trabalhadores rurais. Temos exemplos de êxito da atuação da Defensoria em diferentes estados.

Dentro do tema - Direito Previdenciário, a maior demanda de ações da defensoria está relacionada a casos de Aposentadoria por Invalidez – que são os casos onde um acidente ou doença impede o trabalhador continuar com suas atividades, ficando sem ter como se sustentar. Na Defensoria do Distrito Federal foi criada uma Central de Reconciliação que baixou o tempo de processo para uma média de seis meses, que envolve perícia médica, agendamento de uma audiência de reconciliação, onde é feito o cálculo na hora do que o empregado deve receber, incluindo os meses retroativos.

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